No Brasil, diferentes empresas enfrentam diferentes riscos fiscais em suas respectivas indústrias. Por exemplo, as empresas de comércio e indústria que vendem produtos geralmente enfrentam impostos mais complexos do que as empresas de serviços. Além disso, existem regulamentações específicas para certos produtos, como carros, motocicletas, medicamentos e máquinas pesadas. A seguir, vamos dar uma breve visão geral dos riscos fiscais enfrentados por diferentes setores:
Bens de Consumo
De acordo com a legislação vigente, muitos produtos de consumo requerem o pagamento de ICMS-ST, ou seja, o ICMS pré-pago, o que significa que importadores e fabricantes precisam calcular o ICMS-ST com base nas regulamentações do estado onde o cliente está localizado ao vender produtos. Como o ICMS é um imposto estadual, cada estado tem suas próprias regulamentações, então as empresas precisam ter um entendimento claro das leis e regulamentos fiscais de cada estado ao vender produtos. Um dos problemas do ICMS-ST é o reembolso em caso de devolução. Se uma empresa sediada em São Paulo vender seus produtos para um cliente no Rio de Janeiro e pagar o ICMS-ST na venda, mas o cliente no Rio de Janeiro decidir devolver os produtos, teoricamente o ICMS-ST pago anteriormente deveria ser reembolsado para a empresa. No entanto, na prática, se a empresa vendedora não estiver registrada no governo do Rio de Janeiro e não tiver um registro estadual no Rio de Janeiro, o reembolso do ICMS-ST pago pode ser difícil de ser processado, e cada estado tem seu próprio processo de reembolso do ICMS-ST, geralmente demorando bastante.
Indústria da Construção
Devido à natureza peculiar do sistema tributário da indústria da construção e às muitas controvérsias fiscais associadas, e à falta de profissionais especializados na área, as empresas deste setor enfrentam grandes riscos fiscais. Uma das controvérsias fiscais na indústria da construção é: de acordo com a legislação federal do governo brasileiro, quando uma empreiteira emite uma fatura de serviço para o proprietário, ela pode deduzir o ISS (Imposto sobre Serviços) pago a subempreiteiros do ISS do empreiteiro. No entanto, algumas prefeituras municipais não têm essa regulamentação em suas leis. Portanto, neste ponto, há uma diferença entre a lei federal e a lei municipal. De acordo com a Constituição brasileira, as leis federais têm uma hierarquia mais alta do que as leis municipais, portanto, têm maior força legal. No entanto, na prática, devido à falta de regulamentação municipal, é bastante difícil para as empresas aplicarem a dedução do ISS.
Indústria da Informação
Para promover o desenvolvimento da indústria local de informações, especialmente a produção local de produtos eletrônicos como computadores, celulares, tablets, o governo brasileiro estabeleceu uma política de incentivo chamada PPB (Processo Produtivo Básico). Embora o PPB traga uma série de incentivos fiscais para as empresas, também exige requisitos de gestão mais altos das empresas, especialmente no gerenciamento de estoques e configuração de sistemas fiscais. Além disso, o PPB exige que as empresas invistam uma parte de sua receita em pesquisa e desenvolvimento, o que torna o custo do PPB ainda mais alto.
Esses desafios fiscais podem ser exacerbados pelas políticas de benefícios fiscais dos governos estaduais, que, embora benéficas para as empresas, podem resultar em disputas entre os governos estaduais e municipais sobre a distribuição de receitas fiscais. Essas disputas podem criar uma série de problemas fiscais para as empresas, incluindo questões de dupla tributação e dificuldades na aplicação de benefícios fiscais.
Por fim, a complexidade do sistema tributário brasileiro é ainda mais evidente com a implementação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que visa modernizar os processos de relatórios fiscais das empresas. Embora o SPED traga benefícios em termos de eficiência e transparência, ele também aumenta a carga de conformidade para as empresas, que agora precisam lidar com uma série de novos requisitos de relatórios eletrônicos e prazos de entrega.
Portanto, é essencial para as empresas no Brasil entenderem completamente o ambiente tributário em que operam e estarem preparadas para lidar com os desafios fiscais específicos de seu setor e localização. Isso inclui manter-se atualizado sobre as regulamentações fiscais em constante mudança, buscar orientação especializada quando necessário e adotar soluções tecnológicas que possam facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Se quiser saber mais sobre seu setor, fique à vontade para nos fazer perguntas.